Reforma trabalhista para quem? (Parte 2)

Uma breve crônica, parte dois

Estávamos em 2015, e a vaca quase tossiu: foi apenas um ensaio, meio que no susto. Ocorre que, nas eleições presidenciais do ano anterior, a candidata do PT havia dito: “Quando se mudam as relações de trabalho, a legislação tem que mudar. Essas mudanças na legislação não podem comprometer direitos [...] Agora vamos ter clareza disso: 13º, férias e horas extra, (não se muda) nem que a vaca tussa”. Não obstante, em 29 de dezembro de 2015 (logo após o Natal), na vigência de seu segundo mandato, a presidente anunciou um pacote de ajustes nas regras para acesso a abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença – conjunto de medidas que seria apelidado de “pacote de maldades”[1]. A ideia, defendida pelo então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, era priorizar a questão da livre negociação entre empresários e trabalhadores, de modo a garantir, legalmente, que aquilo que fosse acordado entre os sindicatos dos trabalhadores e dos patrões tivesse prevalência sobre algumas leis trabalhistas. Todavia, faltou combinar com os representantes dos trabalhadores: por pressão das centrais sindicais contra tais medidas, a presidente Dilma abandonaria a proposta de reforma trabalhista[2]. Estava claro: era um pleito do empresariado, em benefício dos empregadores, não necessariamente dos empregados. Como a base do partido governante eram os sindicatos trabalhistas, engavetou-se a proposta já em fevereiro de 2016: era o canto do cisne.

Àquela conjuntura, a crise institucional já havia se instalado no sistema político brasileiro. A troca de nomes no ministério da Fazendo era sintoma do clima de instabilidade no governo: Nelson Barbosa, que apresentava e defendia o “pacote de maldades”, substituíra Joaquim Levy, que havia proposto a volta da inominável CPMF. A situação estava ruim para o governo trabalhista. Na verdade, o ambiente havia fechado para toda a classe política brasileira. A causa era a desmoralização social provocada pelos sucessivos escândalos de corrupção que se revelavam por meio da famosa “Operação Lava-Jato”, desencadeada pela Polícia Federal desde março de 2014, que apurou irregularidades no contrato de compra da Refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobrás. Desde então, tornava-se público, a cada semana, uma enxurrada de irregularidades na estatal do petróleo, em uma emaranhada teia de corrupção que envolvia grandes empreiteiras multinacionais brasileiras, partidos políticos da base aliada do governo e indicações para a diretoria da estatal, com contratos, licitações e lavagem de verbas públicas, utilizadas para o financiamento de campanhas políticas, de modo generalizado: um horror histórico, é verdade, mas não necessariamente uma novidade. A prática era antiga, mas o escopo de abrangência... isso sim assustava! A volumosa cobertura midiática da sucessão de escândalos revelados pela operação policial, com ampla repercussão nacional e internacional, tornou o clima político tão nebuloso, que bastava um sopro para derrubar um governo que estava fragilizado por seus próprios erros. Não faltaram iniciativas da oposição para isso.

Ainda em dezembro de 2014, após perder nas urnas, o PSDB remeteria requerimento ao TSE pedindo a cassação do registro da chapa eleitoral vencedora das eleições presidenciais, solicitando que Aécio Neves, o candidato derrotado, assumisse a presidência da República. Até julho de 2015, a presidente Dilma seria alvo de 16 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados, em Brasília – uma média de 2,5 pedidos por mês[3]. O então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, apesar de membro do partido do vice-presidente da República (PMDB), apresentava postura independente, utilizando o cargo para negociar com o governo interesses políticos – como era o caso da necessidade de blindagem parlamentar contra os inquéritos investigativos de casos de corrupção dos quais era alvo. A cartada política do deputado Eduardo Cunha parecia evidente à opinião pública que acompanhava o jogo: na medida em que seu nome constava na lista de políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, a serem investigados por CPI a ser aberta por pedido do procurador Rodrigo Janot, o interesse de Cunha era utilizar sua posição para mandar à presidência da República o recado prático de que o governo necessitava de alguém para engavetar os pedidos de impeachment protocolados na Câmara, mas para exercer esse papel necessitava da contraparte de obstrução da instalação da CPI que poderia cassar seu mandato parlamentar. Sua jogada não era um blefe, e o governo caiu pagando para ver. A narrativa é conhecida: em 02 de dezembro de 2015 a bancada do PT votou pela continuidade do processo contra o deputado Eduardo Cunha, que tramitava na Câmara e, no mesmo dia, este utilizou sua posição de presidente da Casa Legislativa para autorizar a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma, conforme requerimento dos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo (que havia sido protocolado em 21 de outubro), sob alegação de cometimento de improbidade administrativa. O pedido de impeachment contemplado pelo presidente da Câmara dos Deputados, fundamentava-se em um parecer do TCU, que recomendava ao Congresso reprovar as contas do governo de 2014, por encontrar irregularidades (as chamadas “pedaladas fiscais”) – sendo que, no mês anterior, as mesmas contas postas em cheque já haviam sido aprovadas pela AGU (por pedido de revisão do TCU), como não tendo violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, após o governo apresentar explicações às irregularidades apontadas pelo TCU[4]; isso significa que não havia consenso institucional sobre as irregularidades apontadas como causa do pedido de impeachment.

Dado esse contexto, compreende-se a fragilidade do governo e sua dificuldade em lidar com a questão da reforma trabalhista: primeiro, sinaliza de modo favorável aos sindicatos patronais, sem consultar suas bases de apoio sociopolítico; depois, sob pressão das centrais sindicais dos trabalhadores, volta atrás, fazendo ruir qualquer resquício de simpatia pelo governo que tivesse entre empresários e industriais. Esse tipo de ida e vinda foi uma das causas da queda do fraco governo. Resultado: após midiático, sofrível e circense processo de impeachment, Dilma foi afastada da presidência em 12 de maio de 2016, deixando o cargo, de modo interino, para seu vice, Michel Temer – em 31 de agosto seu mandato seria cassado em definitivo, por meio de votação no Senado. O parlamentar Eduardo Cunha, desafeto do governo, também terminaria tendo seu mandato cassado, e acabaria sendo preso. Mas seu partido permaneceria de pé. Uma das causas é que, em meio ao processo de desgaste do governo, que estava em queda livre, o PMDB (atual MDB) foi migrando de posição paulatinamente. Os sinais das ruas eram claros: milhões de pessoas protestaram em espaços públicos de diferentes cidades, em diferentes momentos entre março-abril de 2015 e, em agosto, o índice de rejeição popular à presidente era de 71%. Ao perceber essa movimentação, o partido de Michel Temer organizou a preparação do bote salva-vidas para desembarcar do navio que afundava: em 29 de outubro de 2015, por meio da Fundação Ulisses Guimarães, o partido apresentava um programa de governo próprio, chamado de “Uma Ponte Para o Futuro”. Neste programa, defendia-se abertamente pautas que soavam como música aos ouvidos do mercado financeiro e dos sindicatos patronais: reforma da previdência, ajuste fiscal, desvinculação de receitas da União (à revelia do que previa a Constituição), privatização (via transferência de ativos de estatais para a iniciativa privada), abertura econômica e flexibilização de marcos legais de agências regulatórias (desonerando o setor produtivo) e, não menos importante, a flexibilização da legislação trabalhista, ansiada pela camada patronal da sociedade. A este respeito, o documento propunha: “na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”[5]. Instalada a presidência de Temer em 2016, via impeachment, bastava pôr em prática o programa de governo anunciado no ano anterior, para alegria do empresariado nacional. Naquele momento, a vaca estava prestes a atravessar a ponte.

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[1] DILMA ESQUECE PROMESSAS DE CAMPANHA E ADOTA “PACOTE DE MALDADES”, Estado de Minas, Política, 25 de jan. 2015. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/01/25/interna_politica,611295/a-candidata-versus-a-presidente.shtml. Acesso em: 19 jan. 2019.

[2] DILMA DESISTE DAS REFORMAS TRABALHISTAS APÓS REAÇÕES DAS CENTRAIS SINDICAIS, G1 Jornal Nacional, 05 fev. 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/02/dilma-desiste-da-reforma-trabalhista-apos-reacoes-das-centrais-sindicais.html. Acesso em: 19 jan. 2019.

[3] NO ANO, DILMA É ALVO DE 16 PEDIDOS DE IMPEACHMENT NA CÂMARA, UOL, Brasília, 23 jul. 2015. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/07/23/em-seis-meses-dilma-e-alvo-de-15-pedidos-de-impeachment.htm. Acesso em: 19 jan. 2019.

[4] DA ELEIÇÃO À VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT, G1, Política, 12 mai. 2016. Disponível em: http://especiais.g1.globo.com/politica/2016/processo-de-impeachment-de-dilma/da-eleicao-a-votacao-do-impeachment/. Acesso em:19 jan. 2019.

[5] UMA PONTE PARA O FUTURO. Fundação Ulysses Guimarães. PMDB. Brasília, 29 de outubro de 2015. Disponível em: https://www.fundacaoulysses.org.br/wp-content/uploads/2016/11/UMA-PONTE-PARA-O-FUTURO.pdf. Acesso em: 19 jan. 2019.