Reforma trabalhista para quem? (Parte 4)

Uma breve crônica, parte quatro

Em 2017, as ruas gritavam “Fora Temer!”, mas, à semelhança do ocorrido na França de Macron, quando o que está em jogo são as reformas liberais, “a democracia não é a rua” – conforme teria dito o presidente francês. As ruas representam a democracia quando a conveniência permite – a exemplo de momentos em que certas ações políticas carecem de legitimidade institucional, ou em que estas necessitam recorrer à soberania popular para obter substância. Foi esse, por exemplo, o caso do impeachment de 2016, em que a presidente derrubada não teve onde se apoiar devido aos altos índices de impopularidade de sua gestão – e aos casos de corrupção envolvendo quadros de seu partido e de partidos da base aliada do governo. As passeatas nacionalistas ocorridas aos domingos, que ocuparam as ruas de grandes cidades do Brasil, em março de 2016, em protesto contra a presidência de Dilma Rousseff, atestavam a impopularidade de seu governo, e conferiram legitimidade popular ao seu processo de impeachment. Não obstante, não seria a popularidade que manteria firme no cargo o presidente que lhe sucedeu – menos ainda a lisura moral de uma administração proba. Muito pelo contrário. O que havia mudado era a conveniência. E parecia haver certo pacto social não escrito a respeito.

Enquanto a população estava ainda extasiada pelo impeachment presidencial – que provocava a sensação de moralização da coisa pública – o novo governo punha em andamento o programa reformista que projetava a construção da “Ponte para o Futuro”. O compromisso com este programa era a real fonte de legitimidade do novo governo, independente dos escândalos de corrupção que viessem à tona – até porque, o jogo político permanecia nebuloso, e a prioridade passou a ser a restauração da estabilidade institucional (conforme o discurso oficial). Portanto, fiado em tal compromisso programático, o novo governo apresentou à Câmara dos Deputados, em 23 de dezembro de 2016, a proposta de reforma trabalhista, por meio do PL 6787/2016, de autoria do Poder Executivo Federal, que visava efetuar alterações na CLT (que vigora no Brasil desde sua criação, em 1943) e nas leis nº 6019/1974, 8036/1990 e 8212/1991 (que haviam feito adequações na legislação trabalhista, até então). A relatoria do projeto de lei que visava efetuar a reforma trabalhista foi entregue ao deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), que exercia liderança na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE). Esta última havia se instalado no Congresso Nacional desde 9 de abril de 2015, com apoio da UNESC (União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços) e da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) que, juntas, obtiveram adesão de 250 deputados e 21 senadores (cerca de 1/3 do Legislativo Federal), que passaram a compor a Frente CSE, que servia como interlocutor político de tais entidades[1]. Em termos objetivos, a Frente CSE atuava como uma espécie de posto político avançado, no Congresso Nacional, do lobby do setor de comércio e serviços (atacadistas, proprietários de shopping centers e supermercados, donos de bares e restaurantes, etc.) – que representavam cerca de 67,4% do PIB nacional, além de cerca de 70% dos empregos formais do país (conforme dados da Frente CSE)[2].

Os objetivos declarados da Frente CSE, conforme seu estatuto formador, eram: simplificação da carga tributária, desburocratização, regulamentação dos meios de pagamento, livre iniciativa, estímulo à qualificação profissional,  estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e fomento do consumo por meio do mercado de capitais – tudo isso através de “ações com vistas a aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar o crescimento do setor de comércio e serviços”[3]. Destaque-se que, da perspectiva programática da Frente CSE, a simplificação da carga tributária serviria “para diminuir os custos das empresas de Comércio e Serviços e favoreceria e muito a geração de empregos” (algo que ecoava na fala oficial do novo governo, de modo alinhado) e, por outro lado, desburocratizar significaria “simplificar processos e estimular o empreendedorismo no Brasil, em todas as áreas: trabalhista, sindical, sanitária, ambiental”[4]. Conforme diria o empresário Fernando Yamada (presidente da ABRAS e coordenador da UNESC), a Frente CSE tratava-se da oportuna junção entre o empresariado do setor de comércio e serviços e o Poder Legislativo: “eles nos abraçaram, e colocamos isso como uma união única, quer dizer, eles são os profissionais da legislação, e nós somos os profissionais de atender clientes”[5]. Nesse sentido, ao se tornar o relator do PL 6787/2016, o deputado Rogério Marinho (fundador e líder da Frente CSE), na condição de profissional da legislação, era a pessoa certa no lugar certo, de modo peculiarmente conveniente – pelo menos para os sindicatos patronais.

Findado o recesso parlamentar do ano de 2017, o deputado Rogério Marinho passou a presidir os trabalhos da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o PL 6787/2016, cujos encontros se estenderam por meses, através de debates junto a especialistas e juristas, em audiências públicas requeridas por parlamentares. Curioso e revelador é o fato de que, em geral, apresentou-se certo padrão na organização de tais encontros: de um lado, deputados do PCdoB, do PDT e do PT apresentavam requerimentos de Audiência Pública com representantes de sindicatos trabalhistas e da Justiça do Trabalho (como palestrantes) – como CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CONTAG (Confederação dos Trabalhadores da Agricultura), CUT (Central Única dos Trabalhadores), CONTRACS (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços), ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), etc. – enquanto que, por outro lado, deputados do PMDB, do PSDB e do DEM requeriam audiências públicas com representantes dos sindicatos patronais, como FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), FECOMERCIO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, de vários estados da federação), CNI (Confederação Nacional da Indústria), ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), FENASERHTT (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado), ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), entre outros[6].

Ficava patente, nesse padrão, que deputados da oposição (composta pelos trabalhistas, apeados do poder via impeachment, e seus aliados políticos) buscavam favorecer audiências públicas com opinião de representantes dos sindicatos trabalhistas, em geral críticos do projeto reformista, enquanto que os deputados da base aliada do novo governo, conferiam maior espaço à exposição do ponto de vista dos sindicatos patronais, que eram, em última instância, os propositores originais de tal projeto reformista no Brasil. As posições estavam muito claras, bem como os interesses sociais que cada lado buscava representar. No decorrer do ano, porém, uma diferença sutil haveria de se desenvolver, em termos de coesão sociopolítica: a aliança entre sindicatos patronais e frentes parlamentares orientadas por lobbies atuaria de modo convergente e consciente de seus objetivos econômicos e papel social; por outro lado, os parlamentares ligados ao movimento trabalhista, derrotados politicamente pelo impeachment, perderiam gradativamente seus vínculos orgânicos com sua verdadeira base de apoio histórica: os trabalhadores. Apesar de manterem o apoio institucional do sindicalismo, a desmoralização social causada pelos sucessivos escândalos de corrupção dissociaria os trabalhistas do trabalhador comum – algo que seria percebido apenas tardiamente; se é que foi percebido. Isso significa que a estrutura para instalação da “Ponte para o Futuro” estava praticamente montada.

De todo modo, os trabalhos da Comissão Especial para discutir o projeto de reforma trabalhista, encaminhado pela presidência da república, teve caráter plural, dando espaço a diferentes atores e grupos sociais envolvidos com o mundo do trabalho, desde sindicatos patronais e trabalhistas, a políticos e juristas especializados em Justiça do Trabalho. Ao final dos trabalhos, o relator Rogério Marinho emitiu parecer favorável ao encaminhamento da proposta, em 12 de abril de 2017, apesar de vetar algumas emendas parlamentares à proposta, por inconstitucionalidade – como a que propunha que a assinatura de rescisão contratual seria causa impeditiva para o ajuizamento de reclamação trabalhista, ou a que propunha extinguir a alíquota extra de 10% sobre o montante dos depósitos da conta vinculada do FGTS do empregado despedido sem justa causa. Em seu parecer, o deputado Rogério Marinho faz a defesa da proposta de reforma trabalhista em vista da necessidade de “modernizar a legislação trabalhista brasileira” (interpretada como atrasada), ao mesmo tempo em que refuta a especulação (dos trabalhistas, na oposição) de que “este Projeto de Lei e esta Comissão teriam como objetivo principal retirar direitos dos trabalhadores”[7]. Em defesa da proposta de reforma trabalhista, o parecer apresenta dois argumentos centrais. Primeiro seria a ideia de que a CLT apresenta “excesso de normas trabalhistas” que geram “insegurança jurídica na contratação do trabalhador”, criando amarras que desestimulariam os empregadores a efetuar novas contratações – ao mesmo tempo em que estaria oportunizando certo excesso na abertura de causas trabalhistas na Justiça do Trabalho, em prejuízo dos empregadores. Nesse sentido, a proposta seria “estimular a solução extrajudicial do conflito”, além de fomentar o “fortalecimento das negociações coletivas”, dando ensejo à “possibilidade de que a negociação coletiva realizada por entidades representativas de trabalhadores e empregadores possa prevalecer sobre normas legais”[8].

Em segundo lugar, apresenta-se o argumento da “modernização”, da necessidade de adequação da legislação trabalhista à realidade social hodierna, que é a do império do trabalho informal. A causa do problema é apontada da seguinte forma pelo parecer assinado pelo relator do PSDB: “A legislação trabalhista brasileira vigente hoje é um instrumento de exclusão, prefere deixar as pessoas à margem da modernidade e da proteção legal do que permitir contratações atendendo as vontades e as realidades das pessoas”. Em uma argumentação peculiar, e amplamente defendida pelo empresariado brasileiro, o excesso de regulamentação da CLT seria a causa do aumento dos empregos informais e, assim, a flexibilização da CLT solucionaria o problema. Na visão do relator, o que se tem é “a legislação trabalhista como geradora de injustiças, estimulando o desemprego e a informalidade”, pois “a rigidez da CLT acaba por deixar à margem da cobertura legal uma parcela imensa de trabalhadores” (os desempregados e/ou submetidos à informalidade).  A equação é simples e parte de uma constatação que viria a se tornar argumentação corriqueira em palanque político eleitoral: “convivemos com dois tipos de trabalhadores: os que têm tudo – emprego, salário, direitos trabalhistas e previdenciários – e os que nada têm – os informais e os desempregados”, o que tornaria necessária “uma modificação da legislação trabalhista para que haja a ampliação do mercado de trabalho”[9]. Ou seja, em um mercado de trabalho em que 40% do trabalhadores encontra-se na informalidade, a solução seria flexibilizar a legislação trabalhista de modo a tornar a informalidade em trabalho formal. Ao invés de adequar-se os trabalhos ditos informais à letra da lei, adequar-se-ia a lei à informalidade reinante. O carro chefe do projeto seria a regulamentação do home office (ou teletrabalho) e do trabalho intermitente – modalidades em que há flexibilização quanto à jornada de trabalho e remuneração, de modo análogo ao funcionamento do mercado de trabalho norte-americano. A inspiração, conforme apontado no próprio relatório, viria de estudos e projeções da Frente CSE, com base no modelo de funcionamento da economia norte-americana, que apontava que a adoção do trabalho intermitente e sua regulamentação favoreceria o setor de comércio e serviços, gerando novos empregos – não nos moldes da CLT, mas da informalidade formalizada. Em linhas gerais, essa seria a base do argumento validador da proposta de reforma trabalhista encaminhada pelo governo Temer ao Congresso Nacional.

Enquanto isso, as ruas faziam barulho. O programa reformista proposto pela presidência de Michel Temer ganhou ares de impopularidade – mas isso pouco importou, pois não seria a vontade popular que lhe garantiria a permanência no cargo presidencial; a legitimidade de seu governo tinha outras bases, que não as ruas. No carnaval de 2017, foliões e blocos de rua aproveitaram o momento para fazer protestos sob o lema “Fora Temer!”. Marchinhas carnavalescas e gritos de guerra foram adaptados para demonstrar a insatisfação popular com o novo governo estabelecido após o impeachment. Nas grandes capitais do país – como Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG) – foliões gritavam “Fora Temer!”, e ouvia-se multidões cantarolarem: “ai, ai-ai-ai, ai-ai-ai-ai-ai-ai-ai, se empurrar o Temer cai”; ou, ainda, “Ei, você aí, o Temer vai cair, o Temer vai cair”[10]. No carnaval, tudo é festa. Mas a coisa ficou séria. Em 15 de março, passado o carnaval (e tendo o país voltado à normalidade), houve um conjunto de greves e manifestações pelo Brasil, organizado por sindicatos e movimentos sociais, contra o governo Temer e seu programa de reformas (tanto a trabalhista quanto a previdenciária). Em São Paulo, cerca de 200 mil pessoas fecharam parte da Avenida Paulista, aos gritos de “Fora Temer!” e sob o lema “Esse pato não é o trabalhador que vai pagar” (em resposta à campanha “Não vou pagar o pato”, orquestrada pela FIESP). No Rio de Janeiro, onde o evento terminaria em confronto com forças policiais, registrou-se cerca de 100 mil manifestantes, que se concentraram na Candelária e fizeram passeata pelas principais vias do centro carioca. Em Belo Horizonte, outros 100 mil manifestantes foram às ruas. Por todo o país, em várias cidades, houve paralisações e ocupação de vias públicas, em oposição ao governo Temer e seu programa reformista[11].

No mesmo dia em que as ruas gritavam contra o programa reformista do governo, o presidente Temer participou de evento no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, sobre o lançamento de um projeto de apoio ao empreendedorismo, a partir de convênio assinado entre o SEBRAE e o Banco do Brasil (o programa “Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito”) – tratava-se da iniciativa “Senhor Orientador” (com orientadores do SEBRAE), que contaria com aporte de R$ 8,8 bilhões do Banco do Brasil e R$ 7 bilhões do BNDES, para o financiamento de novos empreendimentos (para micro e pequenas empresas)[12]. Neste evento, voltado ao empreendedorismo, o presidente aproveitou a oportunidade para mandar um recado às ruas, defendendo o projeto de reforma da Previdência, ao afirmar: “Nós apresentamos um caminho para salvar a Previdência do colapso”. Ao defender o projeto reformista, o presidente Temer afirmaria que a reformulação da Previdência não poderia ser “uma coisa modestíssima” para depois ser refeita[13]. A fala repercutiu de modo negativo, pois significava que pouco importava a manifestação das centrais sindicais nas ruas, pois o governo seguiria avante em seus intentos programáticos.

Não obstante, um outro discurso ganhou espaço na imprensa, em tom de alarde: ao final do dia de manifestações, o ex-presidente Lula da Silva (que era alvo de investigações da “Operação Lava Jato”), fez inflamado discurso na Avenida Paulista, tecendo críticas ao programa reformista de Temer, e deixando claro que seria candidato à presidência da República nas eleições que ocorreriam no ano seguinte. Em sua fala, Lula da Silva expôs a narrativa política proposta pelos petistas: “Está ficando cada vez mais claro que o golpe não foi contra a Dilma e partidos de esquerda. O golpe dado foi para colocar um cidadão sem nenhuma legitimidade para acabar com as conquistas da classe trabalhadora”[14]. Expunha-se a tese, veiculada pelos trabalhistas, de que o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe político para interromper o ciclo de governos do PT, sem utilizar a via eleitoral. A tese do golpe acabaria não obtendo repercussão significativa entre a massa de trabalhadores comuns (não sindicalizados e/ou vinculados a partido políticos), visto que estes encontravam-se desapontados com os escândalos de corrupção envolvendo quadros do PT e da base aliada do governo derrubado. De todo modo, pesquisas de opinião encomendadas por veículos de comunicação, a partir de então, indicavam que as intenções de voto para as eleições presidenciais do ano seguinte apontavam Lula da Silva como favorito em todos os cenários possíveis. Apesar disso, a estratégia política de acoplar a crítica ao governo Temer, e a impopularidade de seu programa reformista, à tese do golpe e à campanha pela (re)eleição de Lula da Silva à presidência, acabariam por enfraquecer a adesão da massa de trabalhadores não politizados (e/ou vinculados a sindicatos) à convocação popular para ocupar as ruas, protestar e pressionar o governo Temer contra as reformas propostas. A maré política no país estava mudando lentamente, e a causa trabalhista, ameaçada pelas reformas propostas, teria dificuldade não apenas de mobilizar os trabalhadores em defesa própria, mas de ser uma bandeira política em si mesma.

Como legado do conjunto de paralisações de 15 de março, ficaria agendada, pelas centrais sindicais, uma greve geral para o dia 28 de abril – data em que se comemoraria o centenário da primeira paralisação geral ocorrida no país. Talvez isso tenha feito a Câmara dos Deputados acelerar seus trabalhos. A ideia era fazer aprovar o PL 6787/2016 antes da greve que havia sido convocada. Em 18 de abril (uma terça-feira), foi convocada uma sessão plenária na Câmara dos Deputados para votar a favor da aceleração da tramitação da reforma trabalhista. Foi um fiasco: 230 deputados votaram a favor e 163 contra; era necessário pelo menos 257 votos a favor. A derrota era simbólica, pois indicava que haveria dificuldade para aprovar a aguardada reforma seguinte: a da Previdência. Foi uma sessão marcada pela ação da oposição trabalhista, que obteve sua vitória – uma deputada do PSOL teria dito: “Passo a palavra ao deputado Rogério Marinho, que é o relator dessa desgraça”[15]. Porém, em uma manobra parlamentar própria da política brasileira, o novo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), alegou que faltou o voto de 57 deputados (o total seria de 513), razão pela qual reapresentou o requerimento de urgência no dia seguinte – em uma ação parlamentar que seria chamada de “método Cunha” – em uma tumultuada sessão, que seria marcada por intensa ação governista nos bastidores para reduzir traições na base aliada (em troca de favorecimentos políticos) e, também, pelo prolongamento da sessão noite adentro, por mais de duas horas, a fim de garantir o quórum necessário para votar a medida. Com tal manobra de Rodrigo Maia, a derrota do dia anterior transformou-se em vitória governista: em 20 de abril (quarta-feira), foi aprovado o pedido de urgência na tramitação da reforma trabalhista, com 287 votos a favor e 144 contra[16]. A impopularidade da proposta era tanta que foram necessárias duas sessões seguidas, e uma manobra difícil de explicar, a fim de aprovar a aceleração da tramitação do projeto. Perdeu em um dia, ganhou no dia seguinte.

Uma semana depois, em vista da urgência conseguida, a proposta de reforma trabalhista foi votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril (a quarta-feira seguinte), tendo sido aprovada por 296 votos a favor e 177 contra, em mais uma sessão tumultuada[17]. O próximo passo seria o encaminhamento do PL 6787/2016 ao Senado. Ao final da tumultuada semana, as ruas fariam barulho. Na sexta-feira ocorreria a greve geral convocada pelas centrais sindicais. À semelhança da paralisação de março, a greve geral contra as reformas do governo Temer levou milhares de pessoas às ruas das principais capitais do Brasil, no dia 28 de abril. A insatisfação popular com as reformas era latente. Todavia, as manifestações terminariam com alguns lamentáveis casos de enfrentamento entre policiais e alguns grupos de manifestantes, ao final do dia, no Rio de Janeiro – em cenas que seriam utilizadas pelos meios de comunicação como modo de chamar atenção para os exageros de um sindicalismo radical e vândalo (que depreda bancos e incendeia ônibus). Ficaria famosa, ainda, a fala do prefeito de São Paulo, João Dória (do PSDB, base aliada do governo), que se pôs contra a greve: “Eu acordo cedo e trabalho. Eu não sou grevista que dorme, é preguiçoso e acorda tarde. Eu não sou Jaiminho, não”[18]. Ainda em São Paulo, um grupo de manifestantes foi até a casa de Michel Temer, localizada na Avenida Pedroso de Moraes, para protestar, tendo sido dispersos por forças policiais, com bombas de gás lacrimogêneo, jatos d’água e tiros de balas de borracha. Uma vez mais, o presidente Temer demonstraria que o barulho das ruas não lhe incomodava. De Brasília, à noite, emitiria nota oficial a respeito das manifestações e protestos, em que afirmaria: “O trabalho em prol da modernização da legislação nacional continuará, com debate amplo e franco, realizado na arena adequada para essa discussão, que é o Congresso Nacional”[19]. De fato, na governabilidade burocrática do Brasil, a democracia era o Congresso Nacional e não as ruas. Em seu comunicado, o presidente embutia ainda uma crítica sutil à oposição (apoiada pelo sindicalismo, e mobilizadora deste), ao elogiar o trabalhador comum que luta todos os dias “de forma ordeira e obstinada” para “superar a maior recessão econômica que o país já enfrentou em sua história”, em uma “crise que herdamos”[20]. Punha-se em marcha uma batalha de narrativas. Sua arena seria o Congresso Nacional, os tradicionais meios de comunicação (a imprensa) e as novas mídias sociais (as diversas páginas de internet, blogs, canais de youtubers, etc.).

Passadas as manifestações do dia 28 de abril, o presidente faria seu discurso do dia 1º de maio, no qual divulgaria mensagem aos trabalhadores, defendendo o programa reformista de seu governo:

“Estamos fazendo a modernização das leis trabalhistas e você terá inúmeras vantagens. Primeiro, vamos criar mais empregos. Segundo, todos os seus direitos trabalhistas estão assegurados. Com a modernização trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados, a criação de postos de trabalho, inclusive para os jovens, ocorrerá de forma muito mais rápida. A nova lei garante os direitos não só para os empregados diretos, como também para os temporários e terceirizados. Todos com carteira assinada.”[21]

Defendia-se, assim, a proposta de reforma trabalhista, a partir do argumento central de que ela garantiria a geração de novos postos de trabalho formais ao favorecer o sistema de contratação temporária e/ou terceirizada. Na prática, tratava-se de legislar sobre a informalidade e a precarização do trabalho. A mensagem certamente não acalmou os ânimos da população. Uma nova greve geral havia sido convocada pelas centrais sindicais, para ocorrer no dia 30 de junho (uma sexta-feira), contra as reformas da Previdência e trabalhista. O objetivo declarado da nova paralisação, conforme a liderança das centrais sindicais, seria que “as paralisações e manifestações são instrumentos que estamos usando para pressionar e ter uma negociação mais séria em Brasília, que não leve a um prejuízo aos trabalhadores”[22]. Dessa vez, contudo, a adesão popular seria menor, registrando-se um menor volume de pessoas nas ruas. A causa básica seria pragmática: em diversas cidades, trabalhadores do setor de transporte resolveram não aderir à paralisação de junho, devido às multas recebidas pela greve anterior. Enfraquecia-se, desse modo, o movimento. A baixa adesão da paralisação geral de 30 de junho demonstraria a ocorrência de certo desgaste da mobilização sindical, visto que, na prática, esta apresentava efeito praticamente nulo sobre a determinação governista em pôr em andamento as reformas que propunha. Havia também o desprestigio social do grupo político de oposição ao governo, que estava por trás das mobilizações: os trabalhistas estavam com a imagem pública prejudicada pelos casos de corrupção que tomavam as notícias da imprensa, acerca das sucessivas etapas da “Operação Lava Jato”, desencadeada pela Polícia Federal.

Esse desgaste faria emergir uma nova narrativa, em franca oposição ao movimento trabalhista, mas em diálogo com o senso comum popular que estava em dúvida se criticava o governo Temer (e rejeitava seu programa reformista) ou se ignorava os trabalhistas e suas teses, devido ao fato de estarem maculados pela corrupção sistêmica. A cobertura jornalística da paralisação de 30 de junho feita pelo “IG Último Segundo” exemplifica bem a narrativa anti-petista e antissindicalista que ganhava espaço na sociedade: “Em pleno dia útil, a população brasileira demonstrou que prefere trabalhar, em vez de servir de massa de manobra para sindicatos e partidos de oposição”, dizia a reportagem. Na reportagem, a manifestação na Avenida Paulista é chamada de “grupelhos oposicionistas”, e os sindicatos de “apoiadores dos 13 anos dos governos mais corruptos de toda a história brasileira”, cujo objetivo seria “fazer com que todos esses ‘militantes’ vermelhos voltem a mamar nas tetas do governo, de preferência sob uma nova gestão do ex-presidente Lula”[23]. Se a tese do golpe não se disseminou entre os trabalhadores comuns, a tese do oportunismo sindical “vermelho” ganharia adeptos (em especial, porque um dos pontos da proposta de reforma trabalhista era o fim da obrigatoriedade do imposto sindical) – não tardaria para que os adeptos dessa tese logo estivessem prontos a se filiar a alguma nova liderança popular que viesse a surgir, a partir da retórica moral da anticorrupção. Enquanto o isso, o PL 6787/2016 tramitava pelo Senado, tendo sido aprovado em uma tumultuada sessão – luzes no Plenário foram desligadas, senadoras da oposição ocuparam a Mesa  Diretora por mais de seis horas, houve discussão, troca de farpas e protestos – na noite do dia 11 de julho de 2017, por 50 votos favoráveis e 26 contra[24].

Após isso, o projeto de reforma trabalhista seria sancionado pela presidência da República, entrando em vigor em novembro de 2017. Vitória do governo. Vitória do empresariado e dos sindicatos patronais. Silêncio dos trabalhadores em meio ao barulho dos sindicatos e dos políticos trabalhistas da oposição ao governo Temer. Desse modo, 2017 foi o ano em que o projeto da “Ponte para o Futuro” fincou a coluna da reforma trabalhista e, de quebra, ainda demonstrava o desgaste social dos trabalhistas, que se mobilizavam via centrais sindicais. A dúvida óbvia seria acerca dos resultados práticos dessa flexibilização da CLT, especialmente no que dizia aos altos índices de desemprego que teimavam em manter movimentação ascendente.

---

[1] FRENTE CSE, ABRAS Brasil. Disponível em: http://www.abras.com.br/frente-cse/apresentacao/. Acesso em: 10 fev. 2019.

[2] HISTÓRIA DA FRENTE PARLAMENTAR CSE. Disponível em: http://cse.org.br/. Acesso em: 10 fev. 2019.

[3] ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO COMÉRCIO, SERVIÇO E EMPREENDEDORISMO. Disponível em: http://www.abras.com.br/pdf/estatuto_da_frente_parlamentar.pdf. Acesso em: 10 fev. 2019.

[4] OBJETIVOS DA FRENTE CSE. Disponível em: http://www.abras.com.br/pdf/prioridades_frente_cse.pdf. Acesso em: 10 fev. 2019.

[5] HISTÓRIA DA FRENTE PARLAMENTAR CSE, op. cit.

[6] CÂMARA DOS DEPUTADOS, PL 6787/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122076. Acesso em: 10 fev. 2019.

[7] PARECER AO PROJETO DE LEI 6787/2016. Relator Deputado Rogério Marinho. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=9126D4F84B7BF865F3B78E48D4990419.proposicoesWebExterno2?codteor=1544961&filename=Tramitacao-PL+6787/2016. Acesso em: 10 fev. 2019.

[8] Ibidem, p. 21-26.

[9] Ibidem, p. 19-21.

[10] FOLIÕES E BLOCOS PROTESTAM CONTRA O PRESIDENTE TEMER NO CARNAVAL PELO PAÍS, G1 Globo.com, 28 fev. 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/carnaval/2017/noticia/folioes-e-blocos-protestam-contra-o-presidente-temer-no-carnaval-pelo-pais.ghtml. Acesso em: 10 fev. 2019.

[11] AS GREVES E AS MANIFESTAÇÕESPELO BRASIL EM 15 DE MARÇO, Revista Exame, Brasil, 15 mar. 2017. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/ao-vivo-a-greve-geral-e-os-protestos-pelo-brasil-nesta-quarta/. Acesso em: 10 fev. 2019.

[12] ORIENTADORES DO SEBRAE AJUDARÃO MPE NO ACESSO A R$ 8,8 BI EM CRÉDITO NO BB, Banco do Brasil, Micro e pequenas empresas, 15 mar. 2017. Disponível em: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/imprensa/n/54631/orientadores-do-sebrae-ajudarao-mpe-no-acesso-a-r-8-8-bi-em-credito-no-bb#/. Acesso em: 10 fev. 2019.

[13] TEMER DIS QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA ‘NÃO VAI TIRAR DIREITO DE NINGUÉM’, G1 Globo.com, Política, 15 mar. 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/desemprego-tera-reducao-significativa-a-partir-do-4-trimestre-de-2017-diz-temer.ghtml. Acesso em: 10 fev. 2019.

[14] LULA DISCURSA EM SP EM DIA DE GREVE E PROTESTOS PELO PAÍS, Revista Exame, Brasil, 15 mar. 2017. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/lula-discursa-em-sp-em-dia-de-greve-e-protestos-pelo-pais/. Acesso em: 10 fev. 2019.

[15] GOVERNO SOFRE DERROTA E NÃO CONSEGUE ACELERAR REFORMA TRABALHISTA, Folha UOL, Mercado, 18 abr. 2017. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/04/1876666-governo-sofre-derrota-e-nao-consegue-acelerar-reforma-trabalhista.shtml. Acesso em: 10 fev. 2019.

[16] GOVERNO MANOBRA E APROVA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA, Folha UOL, Mercado, 20 abr. 2017. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/04/1877010-governo-manobra-e-aprova-urgencia-na-tramitacao-da-reforma-trabalhista.shtml. Acesso em: 10 fev. 2019.

[17] CÂMARA APROVA REFORMA TRABALHISTA, QUE SEGUIRÁ PARAO SENADO, El País, Brasil, Brasília, 28 abr. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/25/politica/1493123656_335660.html. Acesso em: 10 fev. 2019.

[18] COMO FOI A GREVE GERAL CONTRA AS REFORMAS DE TEMER EM 28/04, Revista Exame, Brasil, 28 abr. 2017. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/ao-vivo-a-greve-geral-e-os-protestos-pelo-brasil-nesta-sexta/. Acesso em: 10 fev. 2019.

[19] TEMER DIZ QUE MANTERÁ REFORMAS APESAR DAS MANIFESTAÇÕES, Revista Exame, Brasil, 28 abr. 2017. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/temer-diz-que-mantera-reformas-apesar-das-manifestacoes/. Acesso em: 10 fev. 2019.

[20] Ibidem.

[21] PRESIDENTE TEMER DIVULGA MENSAGEM AOS TRABALHADORES BRASILEIROS, TV Planalto, 01 mai. 2017. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0WXsQABj2cM. Acesso em: 10 fev. 2019.

[22] NOVA GREVE GERAL É CONVOCADA CONTRA REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA, Agência Brasil, Geral, Brasília, 30 jun. 2017. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-06/nova-greve-geral-e-convocada-contra-reformas-da-previdencia-e-trabalhista. Acesso em: 10 fev. 2019.

[23] “GREVE GERAL” CONTRA AS REFORMAS E MICHEL TEMER VIRA UM FIASCO, IG Último Segundo, São Paulo, 30 jun. 2017. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-06-30/greve-geral-fiasco.html. Acesso em: 10 fev. 2019.

[24] SENADO APROVA REFORMA TRABALHISTA; TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO DE TEMER, G1 Globo.com, Política, Brasília, 11 jul. 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/apos-sessao-tumultuada-senado-aprova-texto-base-da-reforma-trabalhista.ghtml. Acesso em: 10 fev. 2019.